Análise Política – 12 de dezembro/17

A taxa de juros mais baixa que já presenciamos na história

Apesar da atual taxa de juros ser a mais baixa que já existiu, isso não parece ser resultado do dinheiro circulante no mercado, mas da pressão política do Executivo para tal baixa. No entanto, o que se espera do movimento de mercado é que haja muita oferta de dinheiro para aplicar na produção.

Reforma da Previdência
Setores da sociedade vêm pressionando o Executivo e alguns parlamentares para que a Reforma da Previdência se concretize.

Semana passada, o ambiente esteve mais favorável e acredito que isso e alguns posicionamentos a favor contribuíram para esse cenário. Mas ainda não foi alcançado o número necessário para aprovar tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, onde haverá renovação de dois terços de parlamentares e outros tantos disputarão as eleições a governos estaduais.

A Reforma da Previdência não tem o número necessário de votos no Parlamento, porque o Governo Temer assumiu para si a frente desta batalha e, num primeiro momento, perdeu a batalha da comunicação. Agora o governo acertou a comunicação, mas não se sabe se dará tempo para votar ainda este ano.

 

 

 

Rodrigo Maia
No café da manhã de quinta-feira, Rodrigo Maia sofreu pressão de um grupo de executivos que trabalham para o mercado. O líder André Moura deixou escapar que, na contabilidade dele, não tinha segurança de 180 votos.

Provocou uma queda no mercado e aumento do dólar. Na mesma quinta-feira, os mesmos executivos que estiveram com Rodrigo Maia almoçaram com Carlos Marun e Fausto Pinato. Saíram de lá bem mais animados com essa conversa do que com a que tiveram com Rodrigo Maia, onde estava também André Moura. Moura, aliás, negou que tivesse manifestado uma posição pessimista sobre os cálculos de apoio ao texto.

O mercado, por sua vez, continua acreditando que o Governo não está preocupado com a sua popularidade, mas com as Reformas, sobretudo em aprovar a Reforma da Previdência.

É preciso entender que, para uma Emenda Constitucional ser implementada ela tem que ser votada na Câmara e no Senado, em dois turnos em cada Casa. Isto não é uma tarefa simples, dada a necessidade de 308 votos na Câmara e 54 no Senado. Mesmo para aquelas Emendas em que há consenso entre os parlamentares e a sociedade às vezes há problemas.

Mais articulações
Na segunda-feira houve uma movimentação grande no Palácio do Planalto para mobilizar esforços em favor da Reforma da Previdência. Foram cogitadas várias ações duras contra os parlamentares que não concordam com a votação da Reforma, nesse momento.

Roberto Jefferson, sempre empolgado, afirmou que na bancada de seu partido iriam fechar questão. Porém ainda não reuniu a bancada.

O problema no âmbito partidário de fechar questão é que, se algum deputado ou senador não votar de acordo com o posicionamento do partido deve haver sanção punitiva. Somente não está claro qual será. O fechamento de questão nos partidos conforme estão organizados hoje apenas traz mal estar dentro das bancadas.

Confederação Nacional do Municípios segue forte
E o governo conseguiu sensibilizar os prefeitos para a importância da Reforma da Previdência. Não só com os três bilhões prometidos, mas com a mensagem justa de quebra de privilégios e possibilidade em pagar a Previdência dos Trabalhadores.

Apagar das luzes
Entramos na penúltima semana útil de trabalho do ano. Espaço de tempo praticamente impossível para que seja votado em dois turnos nas duas casas a Reforma da Previdência. E há que ser considerado, ainda, que é necessário um conjunto de leis a serem aprovadas. Somente assim será regulamentada definitivamente a situação inteira da Previdência. Concluindo: a Reforma da Previdência ficará mesmo para 2019!

Ciau…
Chegou ao fim a novela Antônio Imbassahy. Em seu lugar assumirá a Secretaria de Governo o deputado Carlos Marun-PMDB/MS, notório integrante da tropa de choque do PMDB. O que se comenta no cafezinho da Câmara é que Marun é o personagem talhado para enfrentar – e aprovar – as medidas que Temer defende. Marun também é preparado para dizer NÃO aos pedidos e às pressões dos parlamentares.

Discursos e saia justa

Nenhuma surpresa na Convenção do PSDB, que levou Geraldo Alckmin à presidência do partido, exceto as vaias recebidas pelo senador Aécio Neves. Esse não foi chamado à mesa dos caciques e saiu rapidamente pela porta dos fundos. Sequer discursou.

Alckmin esteve em Brasília para tentar fechar questão sobre a Reforma da Previdência junto aos deputados do partido. Ainda não conseguiu, mas continuará articulando nesta direção. Será o primeiro teste dele no papel de comandante do partido.

Para os planos de Alckmin, o melhor é que a reforma seja aprovada logo, a fim de tirar o tema da campanha. A coluna Brasilia-DF, da jornalista Denise Rothenburg, informou na semana passada que o PT espera a não-aprovação da reforma para levar à campanha o seguinte discurso: “Não vote nos aliados do atual governo, porque eles vão cassar seu direito”. Nunca é demais lembrar que, em 2006, quando da reeleição de Lula, o PT espalhou terror dizendo que Alckmin privatizaria tudo. E Alckmin passou o segundo turno na defensiva. Resultado: fechou a eleição com menos votos do que obtivera no primeiro turno.

Além dos problemas relacionados à reforma, Alckmin ainda tem adversário interno. Ele foi surpreendido pela atitude política do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, em manter a intenção de disputar a indicação à presidência pelo PSDB.

Lava jato
Cabral teve sua tentativa de delação premiada recusada e as suas penas já somam mais de 80 anos de prisão.

Seguem presos Eduardo Cunha,  Léo Pinheiro, João Vaccari e André Vargas, Rocha Loures, Henrique Eduardo Alves. Marcelo Odebrecht deve sair para prisão domiciliar no próximo dia 19.

Nessa semana a revista Veja traz mais uma história de Antônio Palocci: ele afirma que o PT recebeu um milhão de dólares do ditador líbio Muammar Kadafi para a campanha de Lula em 2002. Se provar, o PT pode ter o registro cassado.

Foro Especial
Com as boas atuações do juiz Sérgio Moro e do juiz do Rio de Janeiro Marcelo Bretas, analistas e jornalistas vêm se iludindo. Eles acham que a primeira instância poderia condenar e andar mais rápido em relação à corrupção do alto escalão…

Volto a repetir: você acha que um juiz do interior de Alagoas iria condenar algum tubarão das Alagoas? Você acha que um juiz do interior do Maranhão iria condenar alguns dos grandes dinossauros do Maranhão?

O foro especial no STF existe para que, só tendo a Corte Suprema força legal e política eficiente, não sofra ameaças dos grandes tubarões da política e do mundo do executivo.

654 Milhões
O Ministério Público devolveu à Petrobras na semana passada 654 milhões de reais. Uma cifra impressionante!

Picciani continua
O Ministério Público do Rio denunciou Jorge Picciani e Paulo Melo (ex-presidentes da Assembleia Legislativa do Rio) por crimes de corrupção e outros crimes. Parece que vão ficar trancafiados durante um bom tempo.

Sinceridade & Palhaçada
E o Tiririca subiu à Tribuna para dizer que estava renunciando e que não iria se candidatar mais. O palhaço por profissão, em seu discurso que transparecia sinceridade, afirmou preocupação com o povo.

Em seguida, contrariando a renúncia, disse que manteria o mandato até o final. No banheiro da Câmara dos Deputados ouviu-se de Tiririca que a afirmação de que não seria candidato era para que os eleitores manifestassem a vontade de vê-lo reeleito. Assim, pressionado, seria uma justificativa para se candidatar novamente.

PL do FUNRURAL
Finalmente o texto do PL foi votado na noite de quarta-feira, com o apoio de todos os partidos, à exceção do PSOL.

Faltam votar apenas quatro destaques na Câmara dos Deputados para que possa ser encaminhado o PL para votação no Senado.

Tudo indica que a regularização das dívidas do FUNRURAL terá um final feliz em 2017.

Muita fala e pouca ação
Acabou com resultado apertado (5×4) a sessão do STF sobre o poder das Assembleias Legislativas em revogar prisões de deputados estaduais. No entanto, o julgamento foi suspenso. A medida precisa de pelo menos seis votos, e estavam ausentes os ministros Luiz Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski.

Enquanto ministros liam votos por quase duas horas, relembrando personagens do século passado e a Constituição de 1934, o ministério da Justiça informava que o Brasil detém a terceira maior comunidade carcerária do mundo. Cerca de 40% desse contingente está sob o regime de prisão provisória. E, desse universo, muitos nem deveriam estar presos.

Vexame eleitoral
A campanha antecipada de Lula pelas capitais do país, que o STE não considera ilegal, tem sido vexatória. Não apenas pelo número reduzido de apoiadores, mas principalmente pelo discurso do ex-presidente. No Rio de Janeiro, Lula culpou a Lava Jato pela situação socioeconômica do estado e duvidou que os crimes atribuídos a Sergio Cabral tenham efetivamente existido.

Tem muita gente procurando até agora os eleitores que declararam voto em Lula para o Datafolha, na última pesquisa, que o coloca na liderança. Aliás, uma leitura mais atenta mostra perfeitamente a fragilidade do ex-presidente como pré-candidato.

Lavanderia baiana
O ministro Edson Fachin abriu investigação contra o irmão de Geddel, o deputado Lucio Vieira Lima – PMDB/BA. Determinou o sequestro de R$ 12,8 milhões da família, por entender que eles lavavam dinheiro com a compra de imóveis.

Vida dura
Pesquisa Datafolha apenas ratificou o que os cérebros dos partidos políticos já sabiam: 2018 será muito difícil, e quem quiser se reeleger, vai ter que rebolar. Segundo o Instituto, cerca de 60% da população considera ruim ou péssimo o desempenho dos atuais 513 deputados federais e 81 senadores.